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Goiânia: Matéria vai permitir arquivamento de projetos em fim de legislatura


A Comissão Mista aprovou hoje, 22, durante reunião extraordinária, matéria que permite o arquivamento de projetos no final de cada legislatura, quando não tiverem recebido parecer em nenhuma das comissões temáticas.


A proposta também vai retirar do trâmite legislativo os projetos que além de não terem sido apreciados nas comissões temáticas tenham como autor um vereador que não tenha sido reeleito para a próxima legislatura.


A legislatura dura quatro anos e é renovada mediante eleições municipais.


Segundo o vereador Edgar Duarte (PMB), autor da mudança aprovada hoje e que deverá ir para a votação em plenário, “a medida possibilita um cenário legislativo, o mais renovável possível, para que os novos vereadores possam construir as prioridades que considerem convenientes, desvinculadas de legislaturas anteriores”.


Duarte ainda defende que “se o poder Legislativo não analisou aquele projeto em quatro anos não há mais interesse em se debruçar sobre aquela proposição”.


O projeto permite, no entanto, que as matérias arquivadas possam retornar ao trâmite, mediante solicitação de desarquivamento, feita por algum parlamentar e aprovada em plenário.


* Câmara Municipal de Goiânia - GO


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